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Termos de uso do Concedo: assinatura, cancelamento e limites

Publicado em 24 de agosto de 2026 · atualizado em 6 de setembro de 2026

Versão 1.2, vigente desde 6 de setembro de 2026.

Estes termos regem o uso do Concedo. Se algum ponto parecer abusivo ou obscuro, escreva para contato@concedo.com.br.

1. Quem somos e o que este documento cobre

CampoValor
Contatocontato@concedo.com.br

Ao criar uma conta ou instalar o snippet, você concorda com estes termos e com a política de privacidade. A análise pública solicitada no scanner abre o endereço informado e até 4 rotas internas do mesmo domínio, alcançáveis a partir dos links dele; ela não sai desse domínio, não ativa monitoramento e não comprova propriedade do domínio.

2. O que o Concedo entrega

O Concedo é uma plataforma de consentimento e conformidade que fornece:

  • banner de consentimento com bloqueio automático de scripts e iframes de terceiros anterior ao consentimento;
  • Google Consent Mode v2, com estados negados por padrão antes de qualquer tag;
  • registro de consentimento auditável e exportável;
  • scanner de site, que identifica cookies e rastreadores de terceiros;
  • geradores de política de privacidade, política de cookies e termos de uso, hospedados com versionamento.

O escopo exato varia por plano, conforme a seção 5.

3. O que o Concedo NÃO é

  • O Concedo não é escritório de advocacia e não presta consultoria jurídica. Os documentos gerados são modelos preenchidos a partir das suas respostas e do resultado do scan. Eles cobrem o caso comum e não substituem advogado em situação sensível: tratamento de dado de saúde, de criança e adolescente, transferência internacional relevante ou operação em escala.
  • O Concedo não garante ausência de sanção. Nenhuma ferramenta pode. O que ele entrega é bloqueio efetivo, sinal correto e prova auditável; a conformidade da sua operação depende também do que você faz fora do site.
  • O Concedo não audita nem certifica o seu site. O resultado do scanner é um retrato do que foi observado nas páginas visitadas, no momento da varredura.
  • O Concedo não substitui o encarregado (DPO) nem responde a pedidos de titulares no seu lugar.

4. Suas responsabilidades

  1. Instalar corretamente. O snippet precisa ficar o mais alto possível no <head>, sem async e sem defer. Otimizadores que atrasam, combinam ou minificam o loader criam exatamente a janela em que as tags rodam sem consentimento. Os guias por plataforma cobrem isso caso a caso.
  2. Cadastrar apenas domínios que você opera ou para os quais tenha autorização do responsável.
  3. Manter os textos verdadeiros. Se o seu site coleta algo que o banner não declara, o consentimento obtido não cobre esse tratamento.
  4. Testar antes de considerar pronto. Especialmente em loja: faça uma compra de teste completa com "Recusar tudo" ativo.
  5. Ser o controlador. Em relação aos dados dos visitantes do seu site, quem define finalidade e meios é você; o Concedo atua como operador, seguindo as suas instruções.

5. Planos, preços e limites

Os planos vigentes, com o preço de cada um e os limites que ele contrata, são os publicados em concedo.com.br/precos. Aquela página integra estes termos: é ela que vale para efeito contratual, e o que você contratou aparece também no seu painel, em Assinatura.

A régua de cada plano é o tamanho do domínio, medido em número de subpáginas, e a unidade de cobrança é o domínio: subdomínios do endereço contratado entram junto, sem assinatura nova. Nenhum plano cobra por tráfego, visita ou volume de consentimentos.

O plano Free é gratuito por tempo indeterminado e não expira. O selo do Concedo no banner é a contrapartida dele.

Só o plano Free tem teto de domínios: um. Nos planos pagos não há teto: todos os domínios usam o plano que você selecionou para a conta, e cada domínio novo acrescenta uma unidade desse plano ao valor da renovação seguinte. A medição recomenda o menor plano que comporta o site, mas nunca muda plano ou preço sozinha. Não há pró-rata nem cobrança avulsa no cadastro.

Preços podem mudar. Alteração de preço é comunicada por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência e vale a partir do ciclo de cobrança seguinte; você pode cancelar antes de ela entrar em vigor, sem multa.

6. Cobrança, renovação e cancelamento

  • A assinatura é pré-paga e renova automaticamente no fim de cada ciclo, mensal ou anual, até que você cancele.
  • O cancelamento é feito por você, no próprio painel, sem ligação, sem retenção forçada e sem multa. O serviço continua até o fim do ciclo já pago.
  • Arrependimento: contratações feitas pela internet podem ser desfeitas em até 7 dias, com devolução integral, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.
  • Falha de pagamento: avisamos por e-mail e no painel e mantemos o serviço por um período de tolerância antes de rebaixar a conta para o plano Free. Rebaixar não apaga o seu histórico de consentimento imediatamente; a retenção passa a seguir a regra do plano Free, e avisamos antes.
  • Meio de pagamento: o processamento é feito por gateway contratado. Dados de cartão não trafegam nem são armazenados nos nossos servidores.

7. Disponibilidade e o que acontece se sairmos do ar

O serviço é fornecido "no estado em que se encontra", com esforço diligente de disponibilidade. Nesta versão dos termos não há SLA contratual com crédito por indisponibilidade.

Se o Concedo ficar indisponível, o loader é fail-open. Não carregando a configuração, o banner não aparece, as tags do seu site são liberadas e um aviso é registrado no console do navegador. O seu site não quebra. O estado negado do Consent Mode continua sendo emitido. Esse comportamento é deliberado.

Manutenções programadas são avisadas com antecedência sempre que possível.

8. Uso aceitável

É vedado usar o Concedo para:

  • instalar o banner em domínio de terceiro sem autorização;
  • escanear sites com o objetivo de atacá-los, sobrecarregá-los ou mapear vulnerabilidade alheia;
  • tentar burlar limites de plano, fazer engenharia reversa do serviço para reproduzi-lo, ou revender o acesso fora dos planos que incluem o painel multi-cliente;
  • apresentar textos de consentimento falsos ou enganosos aos visitantes do seu site.

Uso abusivo pode levar à suspensão, com aviso e prazo para correção quando a situação permitir. Em caso de risco iminente a terceiros, a suspensão pode ser imediata.

9. Propriedade intelectual

O software, a marca, a base de rastreadores e os modelos de documento são do Concedo. Você recebe uma licença de uso, não transferível, limitada à vigência do plano contratado.

Os seus dados, os registros de consentimento dos seus sites e os documentos gerados a partir das suas respostas pertencem a você. Você pode exportá-los a qualquer momento, inclusive depois de cancelar, enquanto a conta existir.

10. Limitação de responsabilidade

Nos limites do que a lei brasileira permite, a responsabilidade do Concedo por perdas e danos relacionados ao serviço fica limitada ao valor efetivamente pago por você nos 12 meses anteriores ao evento.

Esta limitação não se aplica a dolo, culpa grave, violação de dados causada por negligência nossa, nem a direitos que o Código de Defesa do Consumidor torna irrenunciáveis.

Não respondemos por consequências de instalação incorreta feita por você ou por terceiro contratado por você, por alterações no seu site que quebrem a instalação, nem por decisões de plataformas de terceiros (Google, Meta e afins) sobre as tags do seu site.

11. Alterações destes termos

Mudanças relevantes são comunicadas por e-mail e no painel com pelo menos 30 dias de antecedência. Se você não concordar, pode cancelar antes da entrada em vigor e receber de volta a parte proporcional já paga e não usada. Cada versão fica registrada com data.

12. Lei aplicável e foro

Aplica-se a lei brasileira. Fica eleito o foro da comarca da sede do Concedo, ressalvado o direito do consumidor de propor ação no foro do seu domicílio.

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